A carta de rescisão de contrato de trabalho, também conhecida como carta de demissão, é um documento usado para formalizar o fim de um vínculo de trabalho, seja por iniciativa do trabalhador ou do empregador.
Uma carta de rescisão de contrato, seja por iniciativa do trabalhador ou do empregador, deve ser formal e clara. A carta deve conter a identificação das partes, a data de início do contrato, a data de rescisão, e em alguns casos, o cumprimento do aviso prévio. É importante também agradecer a oportunidade e, se for o caso, solicitar o pagamento de eventuais valores pendentes.
Exemplos de carta de rescisão de contrato de trabalho
Aqui estão exemplos de carta de rescisão de contrato de trabalho em Moçambique que você pode usar como referência.
Carta de rescisão por iniciativa do trabalhador com aviso prévio simples
Este modelo é indicado para trabalhadores que desejam encerrar voluntariamente o vínculo laboral, respeitando o aviso prévio.
[Cidade], [data]
[Nome da Empresa]
[Endereço da Empresa]
Assunto: Pedido de Rescisão de Contrato de Trabalho
Prezado(a) Senhor(a) [Nome do Empregador/Responsável],
Venho por este meio comunicar minha decisão de rescindir o contrato de trabalho com esta empresa, referente ao cargo de [seu cargo], respeitando o aviso prévio de 30 dias.
Dessa forma, proponho como último dia de trabalho o dia [xx de mm de aaaa].
Durante esse período, comprometo-me a colaborar na transição das minhas funções.
Agradeço pela oportunidade de crescimento profissional e pelas experiências adquiridas durante meu período de trabalho nesta empresa.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome Completo]
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Carta de rescisão por iniciativa do trabalhador com aviso prévio detalhado
Nesta carta, o trabalhador comunica a sua decisão de rescindir o contrato de trabalho com a empresa, respeitando um aviso prévio de 30 dias. Solicita também que sejam apuradas e pagas todas as pendências salariais até à data de cessação, incluindo férias não gozadas.
[Seu Nome]
[Nome da Empresa]
[Data]
Assunto: Rescisão de Contrato de Trabalho
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, rescindir o contrato de trabalho celebrado com a vossa empresa, respeitando o aviso prévio de 30 dias, relativamente à data em que pretendo que os seus efeitos cessem dia [xx de mm de aaaa].
Solicito o apuramento dos valores que me sejam devidos até esta data. Informo que apenas usufrui de [x] dias de férias.
Reitero a minha gratidão pela experiência vivida nesta instituição e desejo os maiores sucessos.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[Nome Completo]
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Carta de rescisão por iniciativa do empregador por justa causa
Modelo a ser usado pelo empregador, sobretudo em situações de rescisão por justa causa, a fim de justificar o motivo de demissão, informar o colaborador e documentar a data de fim do vínculo laboral.
[Nome da Empresa]
[Morada da Empresa]
[Nome do trabalhador]
[Data]
Assunto: Cessação de Contrato de Trabalho
Caro(a) Sr(a). [Nome do Trabalhador],
Com referência ao contrato de trabalho [inserir tipo: a prazo certo / por tempo indeterminado / a tempo parcial, etc.], celebrado entre esta empresa e V. Exa., com início no dia [dd] de [mês] de [aaaa], vimos por este meio comunicar a nossa vontade de proceder à sua cessação, em virtude de [indicar o motivo legal e objetivo da rescisão].
A presente decisão produzirá efeitos a partir do dia [dd] de [mês] de [aaaa], sendo esta a data que deverá ser considerada como o seu último dia de trabalho nesta empresa.
Informamos ainda que será atribuída a compensação legal correspondente a [X] dias de remuneração base por cada mês completo de duração do contrato, bem como o pagamento de todos os valores devidos até à data da cessação, incluindo retribuições, subsídios e quaisquer outros direitos adquiridos.
Agradecemos a colaboração prestada durante o período em que esteve ao serviço da empresa e desejamos-lhe sucessos nos seus futuros desafios profissionais.
Com os melhores cumprimentos,
[Assinatura]
[Nome dos Gestores / Representante Legal]
[Nome da Empresa]
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Perguntas frequentes sobre a carta de rescisão
O empregador pode recusar minha demissão?
Não. O empregador não pode recusar a sua demissão, desde que ela seja comunicada por escrito e respeite as condições previstas na lei.
De acordo com o artigo 39.º da Lei n.º 13/2023, o trabalhador pode rescindir o contrato de trabalho a qualquer momento, desde que respeite o aviso prévio de 30 dias, salvo exceções. A empresa pode solicitar que o aviso seja cumprido, mas não pode impedir o trabalhador de sair.
Quantos dias de aviso prévio o trabalhador deve dar ao rescindir o contrato?
Conforme a Lei do Trabalho, o aviso prévio é de 30 dias, salvo acordo diferente entre as partes.
Preciso indicar um motivo na carta de demissão?
Não é obrigatório incluir motivo de demissão. Pode, simplesmente, informar a decisão de rescindir o contrato de forma clara e direta, sem explicar os motivos. Se preferir, pode mencionar de forma breve a razão da saída como, por exemplo, mudança de carreira ou motivos pessoais – mas é meramente opcional.
Posso rescindir o contrato sem aviso prévio?
Sim, mas poderá haver penalização financeira, exceto nos casos justificados por lei (ex: falta de pagamento de salário, assédio).
O empregador pode despedir sem aviso?
Sim, desde que se trate de justa causa devidamente fundamentada, nos termos do artigo 46.º da Lei.
Posso entregar a carta por email ou WhatsApp?
A forma mais segura é por escrito e com prova de receção. Pode usar email com confirmação ou entrega pessoal com assinatura.
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