Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato?

Ter um inquilino ocupando seu imóvel sem contrato formal pode se transformar em uma dor de cabeça. Muitos proprietários se perguntam como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato, especialmente quando o inquilino se recusa a sair ou não paga o aluguel.

Neste artigo, explico o que a lei diz sobre esse tipo de situação e quais são os passos legais que você pode tomar para recuperar o seu imóvel de forma correta e segura.

O que é contrato de locação verbal ou oral?

O contrato de locação verbal é um acordo informal entre o proprietário e o inquilino, feito sem assinatura de contrato escrito. Nele, as partes combinam as condições da locação — como valor do aluguel, forma de pagamento e duração — apenas por conversa, seja pessoalmente, por telefone ou mensagens.

Mesmo sendo informal, esse tipo de contrato tem validade legal, entretanto, por mais que seja considerado legal, a falta de um registo oficial por escrito pode levar a ambiguidades e disputas quanto aos termos específicos da locação do imóvel, como o valor do aluguel, as responsabilidades de cada parte e os prazos de pagamento, por exemplo.

Quais são os direitos do inquilino que não tem contrato?

A primeira coisa que você deve saber é que mesmo sem um contrato por escrito, o inquilino tem direitos:

1. Direito ao aviso prévio

Se o proprietário quiser que o inquilino desocupe o imóvel, deve avisar com pelo menos 30 dias de antecedência, a não ser que exista motivo para despejo imediato (como falta de pagamento).

2. Direito de permanecer no imóvel enquanto estiver cumprindo o acordo

O inquilino pode permanecer no imóvel enquanto estiver pagando corretamente o aluguel, mesmo sem contrato escrito.

3. Proibição de ações ilegais por parte do locador

Mesmo sem contrato, o proprietário não pode cortar água, luz ou trocar fechaduras para forçar a saída do inquilino. Isso é ilegal e pode gerar multa ou processo.

Como tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato: passo a passo

1. Envie um aviso de desocupação por escrito

Mesmo que não exista um contrato de locação por escrito, isso não dá ao proprietário o direito de despejar o inquilino imediatamente ou à força.

Por isso, o primeiro passo é enviar uma notificação formal solicitando a desocupação do imóvel.

O que incluir no aviso:

A data da notificação
O prazo para saída (mínimo de 30 dias, conforme a Lei do Inquilinato)
O motivo da solicitação (ex: fim da locação, uso próprio do imóvel, falta de pagamento)
Identificação do locador e do imóvel

O prazo de 30 dias começa a contar a partir da data em que o inquilino receber a notificação.

Veja aqui modelos de carta de desocupação do imóvel

2. Quando não há acordo: ação de despejo

Se o inquilino se recusar a sair após o prazo da notificação, você deve recorrer à Justiça por meio de uma ação de despejo por ocupação irregular do imóvel.

Veja abaixo os passos para iniciar o processo judicial de despejo:

Primeiro, você precisa apresentar um motivo para a solicitação;
Em seguida, deve reunir documentos que comprovem a situação, além de documentos das partes envolvidas, dados do imóvel, recibos, testemunhas, emails, WhatsApp ou qualquer outro meio de prova;
Com tudo em mãos, você pode solicitar a saída do inquilino ao judiciário;
A partir daí, as partes envolvidas aguardam a decisão.
Se for favorável, o inquilino terá um prazo de 30 dias, a partir da decisão para desocupar o imóvel.

Importante: enquanto o processo está na Justiça, você não pode forçar a saída do inquilino, mesmo que ele esteja sem contrato ou inadimplente.

Isso significa que você dono não pode:

Trocar a fechadura.
Cortar água, luz ou internet.
Retirar os móveis ou pertences do inquilino.
Entrar no imóvel sem autorização.
Fazer ameaças ou pressão psicológica

O correto é aguardar a decisão do juiz. Se o juiz autorizar, o despejo será feito com apoio de oficial de justiça, de forma legal e segura.

Pode despejar um inquilino que não tem contrato?

Sim, é possível despejar um inquilino que não tem contrato escrito, desde que o processo seja feito de forma legal. Segundo o artigo 47 da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), o proprietário pode despejar um inquilino mesmo que não exista um contrato formal, desde que consiga comprovar a relação de locação.

Quais motivos justificam o despejo de um inquilino sem contrato?

Para que o despejo seja aceito pela Justiça, o proprietário precisa apresentar uma justificativa válida. Veja os principais motivos reconhecidos por lei:

Falta de pagamento da renda
Término do prazo verbal acordado
Uso indevido do imóvel
Recusa em sair após notificação

O que acontece se eu despejar um inquilino à força?

Não faça isso. Você não pode despejar um inquilino de sua propriedade sem aviso prévio, mesmo que ele esteja atrasado no pagamento da renda ou tenha cometido alguma outra violação. Isso está estabelecido dentro dos direitos dos inquilinos .

Como proprietário do imóvel, você deve sempre entrar com uma ação de despejo e obter uma ordem judicial antes de executar um despejo. Caso contrário, você enfrentará sérias consequências legais.

Casos de despejo podem ser complicados, especialmente se não houver um contrato por escrito. Se seus inquilinos alegarem falência ou algum outro motivo para não saírem, é uma boa ideia procurar aconselhamento jurídico. Um advogado especializado em direito imobiliário para orientá-lo em um processo de despejo sem consequências legais adversas.

Desvantagens de alugar um imóvel sem contrato formal

Dificuldade em comprovar os termos acordados;
Insegurança financeira– sem um contrato, o proprietário pode ter dificuldade para receber o valor do aluguel nos prazos estipulados;
Insegurança jurídica: As partes envolvidas ficam vulneráveis juridicamente, sem nenhum documento não tem como provar quais são os direitos e obrigações de cada um;
Dificuldade na rescisão: Sem regras claras que determinem os papéis de cada parte, a rescisão do aluguel pode se tornar um pesadelo, sem saber o que fazer para tirar um inquilino do imóvel que não tem contrato.