Faltar ao trabalho por motivo de doença, é algo recorrente no do dia a dia. Mas, o que a lei diz sobre isso? será que a saúde do trabalhador é levada em conta? Quanto tempo este pode estar afastado do trabalho por conta da doença?
O empregador pode recusar um atestado médico?
O trabalhador por ser demitido enquanto está afastado?
Essas são dúvidas comuns que podem ser esclarecidas com base na lei do trabalho. Por isso, neste artigo, iremos esclarecer as dúvidas mais comuns sobre saúde no trabalho. Acompanhe!
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O que é um atestado médico?
Um atestado médico é um documento oficial, emitido por um profissional de saúde qualificado, que certifica a condição de saúde de um paciente e justifica a sua necessidade de afastamento do trabalho ou outras actividades por um certo período com (data do início e do término) e deve conter a data de emissão do atestado.
O que diz a lei sobre atestado médico válido?
A lei garante que o trabalhador, ao apresentar um atestado médico válido para justificar sua ausência não pode ter seu salário descontado. A alínea d) do nº3 artigo 112 da Lei de Trabalho prevê essa garantia, ele estabelece que a doença desde que devidamente comprovada é uma justificativa legal para a falta.
Se um trabalhador ficar doente, quantos dias de afastamento são permitidos?
Segundo a lei de trabalho no seu nº1 do artigo 113, o trabalhador tem 15 dias de afastamento por motivo de doença por um período ininterrupto.
Se o afastamento for superior a 15 dias como fica o trabalhador?
Se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias, o trabalhador será encaminhado ao INSS para que possa receber o auxílio, como a lei prevê nos nºs 3 e 4 do artigo 25 do Decreto.
Proteção contra demissão por motivo de saúde: quais são os direitos do trabalhador?
Alguns trabalhadores temem ser demitidos após apresentarem atestado médico, então é importante saber que a lei do trabalho oferece algumas garantias quando se trata de saúde no trabalho.
Durante o afastamento, desde que devidamente justificado, o empregador não pode rescindir o contrato de trabalho.
No entanto, nem sempre as empresas cumprem essas determinações, e alguns trabalhadores podem se ver diante de uma demissão injusta ou retaliações veladas. Se você acredita que seus direitos foram violados, é essencial agir para garantir sua proteção.
Como proceder em caso de demissão indevida por motivo de saúde?
Se for demitido enquanto está afastado ou logo após retornar de um afastamento médico, algumas medidas podem ser adotadas para reverter a situação:
- Reúna provas: guarde documentos, atestados médicos e qualquer comunicação com a empresa que comprove as informações de afastamento e a demissão;
- Busque orientação jurídica de um advogado para analisar o caso e indicar os melhores caminhos para reverter a demissão ou buscar uma indemnização;
- Considere meter o caso a inspeção geral do trabalho para garantir seus direitos.
Dúvidas frequentes
O empregador pode recusar um atestado médico?
No geral, o empregador não pode recusar um atestado médico, a não ser que este não esteja de acordo com os requisitos legais e que tenhas indícios de que o atestado médico apresentado seja falso.
Quantos dias de afastamento são pagos pela empresa?
Todos os dias serão pagos, pois, as faltas justificadas não determinam a perda ou prejuízo de direitos relativos à remuneração.
Qual é o prazo para justificar as faltas por doença?
O prazo para justificar faltas por doença, em geral, são 5 dias úteis após o início da ausência.
E se não poder fazer-me presente para justificar as faltas pessoalmente por conta da doença? O que fazer?
O empregador pode, por sua iniciativa submeter à Junta de Saúde entidades devidamente licenciadas.
Como faço para conseguir um atestado médico?
Primeiro passo, é fazer consulta, e durante a consulta, o médico avaliará o seu estado de saúde, dependendo dos sintomas realizará os exames necessários, e de seguida emitirá um atestado para efeitos da justificação da ausência no trabalho.
Nota: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico de um profissional.
