Sociedade por quotas: O que é e como funciona?

A sociedade por quotas é um tipo de sociedade comercial constituída por no mínimo dois e no máximo trinta sócios, cujo capital social está dividido em quotas. Nessa modalidade, os sócios têm responsabilidade limitada, ou seja, não respondem, em regra, com o seu património pessoal pelas dívidas da sociedade.

O nome da empresa deve terminar com a palavra “Limitada” ou com a abreviatura “Lda.” (ex: PACK SERVICE, LDA; KC SERRALHARIA, LDA).

Por quota entende-se a parte do capital social que pertence a cada sócio, ou seja, o valor que cada um subscreveu para a constituição da sociedade.

Capital social

O capital social é o dinheiro que os sócios colocam na sociedade. Este dinheiro passa a ser da empresa, ficando o sócio a deter uma quota da sociedade. A quota confere ao sócio uma parte dos lucros e pode ser vendida quando este o desejar, com o consentimento dos outros sócios.

Nas sociedades por quotas, o capital social é um elemento obrigatório, tendo obrigatoriamente que constar do pacto social (contrato de sociedade, estatutos ou ato constitutivo) da sociedade.

Contrato de sociedade

O contrato de sociedade deve, no mínimo, conter:

Identificação dos sócios
Objeto da sociedade
Tipo de sociedade
A sede social
Participação nos lucros e prejuízos
Administração da sociedade
Regras de entrada e saída de sócios
Como os lucros e perdas serão distribuídos entre os membros da empresa.
Duração da empresa.
Casos em que a empresa deve ser dissolvida antecipadamente.
Valor do capital social.
Endereço fiscal da empresa.

Sociedade por Quotas: vantagens e desvantagens

Vantagens:

As dívidas da sociedade apenas são pagas com o património da sociedade, não existindo qualquer obrigação legal de os sócios liquidarem essas dívidas com o seu património pessoal.
O capital social pode ser usado para financiar investimentos ou necessidades de liquidez.
Ao contrário de empresa individual e Sociedade Unipessoal, as empresas limitadas geralmente têm mais facilidade para aceder financiamento bancário.
O estatuto social da empresa pode ser adaptado às necessidades dos sócios.
Para que um sócio venda suas ações, é necessário a aprovação dos outros sócios da empresa.

Desvantagens:

Ações não são facilmente transferíveis. Sua alienação é regulada pelo estatuto social e pela Lei, tendo prioridade os demais sócios. Portanto, não é uma maneira adequada de atrair um grande número de investidores.
Os bens pessoais dos parceiros podem ficar comprometidos se eles buscarem financiamento bancário. Nesses casos, as instituições financeiras podem solicitar garantias pessoais.

Perguntas frequentes

Porque constituir uma Sociedade por Quotas?

Principalmente porque os sócios são responsáveis até o valor de suas contribuições, e elas são mais simples de administrar, pois geralmente são tratadas pelos próprios sócios. É um tipo de empresa caracterizada pelo fato de seus membros serem pessoas que confiam umas nas outras.

Como indicar corretamente a razão social de uma Sociedade por Quotas (Lda.)

A razão social (ou denominação social) é o nome oficial da empresa registado na Conservatória.

Se a tua empresa for uma Sociedade por Quotas (Limitada), a razão social deve seguir alguns critérios importantes:

O que deve conter:

Nome(s) dos sócios (nome completo ou parte do nome de pelo menos um sócio)
ou Referência clara ao ramo de atividade (ex: “Informática”, “Comércio”, “Construção”, “Importação”)
A palavra “Limitada” ou a abreviação “Lda.” ao final

Exemplos:

Jorge & Victor Importações Lda. (Refere-se aos sócios e ao ramo de importações)
Técnica PC Reparações Lda. (Refere-se ao setor de atuação — reparações de computadores)
Sovendas Comércio Online Lda. (Nome fantasia + setor — venda online)
JV Distribuição de Acessórios Lda. (“JV” pode representar as iniciais dos sócios, e o setor está claro)

Uma Sociedade por Quotas pode ter mais de um objeto ou atividade?

Sim, a regulamentação aplicável da Sociedade por Quotas permite múltiplos fins ou atividades comerciais ou civis, conforme considerado apropriado pelos sócios.

Quem administra a Sociedade por Quotas?

A Sociedade por Quotas é, em regra, gerida pelos seus sócios em comum acordo. Poderá ser administrada por um ou mais sócios, conforme indicado no seu estatuto, que poderão atuar em conjunto ou individualmente, ou poderá ser administrada por terceiros indicados pelos sócios.

Qual o número máximo de sócios numa Sociedade por Quota?

O número máximo de sócios permitido numa Sociedade por Quotas é de 30 (trinta).

Como posso incorporar novos sócios em uma Sociedade por Quotas?

Para incorporar novos sócios em uma Sociedade por Quotas, é necessário que seja feita uma transferência de direitos ou um aumento de capital para que o novo sócio possa contribuir. Em qualquer caso, é necessário o consentimento prévio de todos os sócios atuais, e a correspondente alteração dos estatutos.