Criar uma empresa em nome individual é uma das formas mais simples de você iniciar o seu próprio negócio em Moçambique. Este modelo de negócio é ideal para pequenos empreendedores que desejam iniciar suas atividades de forma legal, sem a complexidade de uma sociedade.
Neste artigo, explicarei como criar uma empresa em nome individual em Moçambique, desde os requisitos até os custos envolvidos.
O que é uma empresa em nome individual?
Uma empresa em nome individual é um tipo de empresa onde uma única pessoa é responsável por toda a atividade empresarial.
Neste tipo de empresa, na constituição é utilizado o nome civil do próprio empresário. Poderá ser o nome completo ou abreviado e poderá incluir alguma expressão alusiva à atividade que este pratica.
Exemplos de nomes de empresa individual
- Carlos Manuel Matola – Reparações de Computadores, EI
- M. J. Mucavele – Serviços de Contabilidade, EI
- J. A. Cossa – Comércio Geral, EI
Vantagens da empresa individual
- Facilidade na abertura ou encerramento da empresa.
- Dependendo do seu volume de negócios, a EI pode optar por estar enquadrado no regime de tributação simplificado.
Desvantagens da empresa individual
Uma das maiores desvantagens da empresa individual, é que o empresário responde pelas dívidas contraídas pelo negócio. Uma vez que não existe uma separação entre o património pessoal e o património da empresa, caso existam dívidas derivadas da sua atividade profissional o empresário vai ter de responder de forma ilimitada com o seu património pessoal.
Por exemplo, a Joana abriu uma loja de roupa e registou o negócio como empresa individual. Se a loja contrair dívidas, os bens pessoais de Joana (como carro ou casa) podem ser usados para pagar os credores.
Se houver necessidade de obter um financiamento, através deste regime jurídico é mais difícil quando comparado com uma sociedade uma vez que o risco está concentrado num só sujeito. Por isso esta forma é indicada para atividades que não necessitem de um investimento muito elevado e cujo risco de negócio é baixo.
Passos para abrir uma empresa em nome individual em Moçambique
Diferentemente das sociedades por quotas, o processo para criar uma empresa em nome individual é simplificado. Não são necessários estatutos, publicações ou outros procedimentos mais complexos. Os passos são:
1. Fazer a reserva do nome online
O primeiro passo para abrir uma empresa em nome individual em Moçambique é fazer a reserva de nome na Conservatória do Registo das Entidades Legais. Este procedimento garante que o nome escolhido não seja utilizado por outra empresa enquanto decorre o processo de registo.
Você pode fazer a reserva de nome online através deste link: https://utente.srn.gov.mz.
A reserva do nome, tem a validade de 90 dias, depois disso se não se fizer a matrícula da sociedade, o requerente perde o direito ao nome.
2. Registo definitivo e obtenção da certidão comercial
Após reservar o nome, é necessário fazer o registo definitivo e obtenção da certidão.
3. Obtenção do NUIT
Estando a empresa legalmente registada, deve-se dirigir a um bairro fiscal para obter o NUIT da empresa.
Obtém-se o NUIT mediante o preenchimento de um modelo próprio e apresentação de cópias autenticadas do BI e o seu respetivo NUIT pessoal para além da certidão comercial.
4. Obtenção do Alvará
Após terminar todo o processo acima, você pode requerer o Alvará no BAU.
A Obtenção do alvará é feita mediante pagamento de taxas, os valores a pagar variam de acordo com tipo de empresa. Para tal submete-se o documento de Identificação, NUIT e Certidão Definitiva.
No entanto em alguns negócios específicos, como lojas, padarias, mercearias, restaurantes e bares deve-se pedir as licenças no Conselho Municipal.
5. Declaração de início de actividade
Após a obtenção do NUIT e da licença, a empresa deve se dirigir a um bairro fiscal onde a empresa pertence e dar o início da atividade.
6. Registar da empresa no INSS
Depois de fazer a declaração de início de atividade na Autoridade Tributária, você tem até 15 dias para registar a empresa no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Você tem de primeiro ir pessoalmente ao INSS para registar a empresa, depois pode registar os seus trabalhadores online para os benefícios da segurança social completando um impresso eletrônico disponível no website do INSS.
Caso ultrapasse o período previsto ira incorrer a multas e juros de mora.
7. Fazer a comunicação a direção de trabalho
Outra declaração de início de actividade deve também ser apresentada na Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social, juntamente com uma lista nominal dos funcionários contratados e do horário de trabalho da empresa.
