A compra e venda de um terreno é uma transação importante que exige segurança jurídica para ambas as partes. Ter um contrato bem elaborado é fundamental para evitar problemas no futuro.
Baixe grátis contrato de compra e venda de terreno em formato Word clicando no link no final deste artigo e preencha com os seus dados.
Veja também: 5 cuidados a ter na compra de terreno em Moçambique
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRAENTES
SABÃO FULANO, moçambicano, natural da cidade de xai-xai, casado, Engenheiro agrónomo, residente na cidade da Matola, BI nº 09016212442C doravante denominado VENDEDOR e FERNANDO COSSA, moçambicano, solteiro, técnico informático, residente no bairro do Bagamoyo doravante denominado COMPRADOR, pelo presente instrumento contratam a venda e compra pactuada pelas cláusulas que seguem:
DO OBJECTO DO CONTRATO
Clausula 1ª. O presente contrato tem como objecto principal a venda de terreno entre o VENDEDOR e o COMPRADOR do terreno 30/20, localizado no bairro das Mahotas, na Av. Dom Alexandre próximo as bombas puma.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O COMPRADOR se obrigará ao pagamentodas despesas que incidam sobre o terreno a partir do momento em que for assinado este instrumento ou contrato.
Cláusula 3ª A posse do terreno passará ao COMPRADOR quando da assinatura deste instrumento até o momento do pagamento do valor previsto neste instrumento.
Cláusula 4ª. Quando da assinatura deste contrato, o VENDEDOR disponibilizará o terreno ao COMPRADOR livre de qualquer impedimento que impeça a livre fruição da posse por este último.
DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. Por força deste instrumento o COMPRADOR paga neste dia o valor de 350 000mt (trezentos e cinquenta mil meticais), em uma única parcela mediante transferência bancária para conta corrente do moza banco) de titularidade do SABÃO FULANO.
DA POSSE
Cláusula 6ª. A posse do terreno passará ao FERNANDO COSSA depois da assinatura deste instrumento e não há nenhum impedimento da sua fruição.
DA MULTA
Cláusula 7ª. Caso alguma das partes descumpra o disposto nas cláusulas estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa equivalente a 10 (dez) por cento do valor da venda do contrato.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Maputo, 16 de Abril de 2025
Sabão Fulano (vendedor) Fernando Cossa (comprador)
Testemunhas:
Verónica cossa Iolanda Matsinhe
BAIXAR CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TERRENO
Respostas as perguntas frequentes sobre a compra e venda de terreno em Moçambique
É obrigatório fazer escritura pública para vender um terreno?
Sim. Segundo o artigo 875º do Código Civil, a compra e venda de terrenos e outros bens imóveis só é válida se for feita por escritura pública, realizada num cartório notarial.
Posso comprar um terreno apenas com um contrato promessa de compra e venda?
Pode sim, no entanto, o contrato promessa deve ser autenticado pelos promitentes (vendedor e o comprador), conforme estabelece a lei no nº2 do artigo 410º Código Civil.
Caso o vendedor não cumpra com as obrigações assumidas no contrato-promessa, o comprador tem o direito de exigir o valor em dobro do montante que tiver pago, como forma de compensação.
A ausência de registo não prejudica o direito de uso e aproveitamento da terra?
Não, a ausência de registo não prejudica o direito de uso e aproveitamento da terra, desde que este tenha sido adquirido por ocupação e devidamente comprovado nos termos da Lei da Terra.
Essa ocupação pode ocorrer nas seguintes situações:
- Quando pessoas singulares ou comunidades locais ocupam o terreno segundo práticas costumeiras, desde que estas não contrariem a Constituição da República.
- Quando o terreno é ocupado de boa-fé por pessoas singulares que o utilizem há, pelo menos, dez anos.
Quais são os riscos de comprar terreno só com declaração do bairro?
Muitos terrenos em Moçambique são vendidos apenas com declarações do bairro ou documentos informais, o que é arriscado. Esses documentos não têm valor legal definitivo e o comprador pode perder o terreno no futuro.
Pretende comprar ou vender um terreno?
Pode anunciar gratuitamente o seu terreno no Sovendas. É rápido e simples — basta efectuar um breve registo.
Procura um terreno para comprar?
Visite o Sovendas e descubra centenas de ofertas de terrenos à venda em todo o país
