O contrato de arrendamento é um documento utilizado para formalizar o acordo de cedência temporária de um imóvel, geralmente mediante pagamento de renda, entre o proprietário e o inquilino. Nele estão definidos os direitos e obrigações de ambas as partes relativamente à utilização do imóvel.
Aqui está um exemplo de contrato de arrendamento de casa. Clique no link ao final deste artigo para fazer o download.
O que deve conter um contrato de arrendamento de uma casa?
Um contrato de arrendamento de uma casa deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
- Identificação completa do senhorio e do arrendatário (nome, BI ou passaporte, residência)
- Descrição do imóvel arrendado
- Duração do contrato (fixa ou renovável automaticamente)
- Valor da renda, forma e prazo de pagamento
- Condições de caução e adiantamento
- Direitos e deveres das partes (uso do imóvel, manutenção, visitas, etc.)
- Cláusulas de rescisão e penalizações
- Assinatura das partes, local e data
- Testemunhas (opcional, mas recomendado)
Contrato de arrendamento de uma casa
Felícia José, de nacionalidade moçambicana, casada, portadora do BI nº 09015172643D, emitido pela pelo arquivo de identificação civil aos 13 de Março de 2024, residente nesta cidade, titular do NUIT 132 435 643, titular de plenos direitos do imóvel sita, na cidade de Maputo, doravante designada por LOCATÁRIA e Fabião Cossa, solteiro, doravante designado INQUILINO
É celebrado e reciprocamente aceite o presente contrato de arrendamento que será regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA 1ª
Objecto
O presente contrato tem por objecto o arrendamento de uma casa, localizado no Distrito KaMavota, Q10, casa 97.
Produz seus efeitos a partir de agora e vigora por um período de um ano renovável automaticamente.
CLÁUSULA 2ª
Fins
Arrenda-se o imóvel acima com a finalidade para a habitação de uma família.
CLÁUSULA 3ª
Renda
A renda mensal é de 6000mt, a ser paga até 30 dias de cada mês. Deve ser paga por numerário, depósito, transferência bancária e carteira digital (m-pesa, emola e mkesh).
CLÁUSULA 4ª
Prazo
O prazo do presente contrato será de 3 anos, a partir da presente data.
CLÁUSULA 5ª
Reajuste
O arrendatário pagará pelo arrendamento o aluguel de 6000mt por mês, o qual poderá ser reajustado nos termos legais.
CLÁUSULA 6ª
Sublocação
O arrendatário não poderá subarrendar ou emprestar, no todo ou em parte, o imóvel objecto deste contrato, bem como seus acessórios.
CLÁUSULA 7ª
Despesa
O arrendatário responde pela manutenção e restituição do imóvel no estado em que recebeu.
Renovação
No que diz respeito a renovação do contrato, se as partes ficarem em silêncio entende-se que pretendem manter o vínculo contratual.
Felícia José
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Fabião Cossa
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