O processo de venda de um imóvel alugado costuma gerar diversas dúvidas, principalmente para o inquilino que se vê diante da necessidade de desocupar o local. Uma das questões mais frequentes é justamente o prazo que o inquilino tem para sair do imóvel após sua venda. Vamos esclarecer este tema de acordo com a legislação.
Quanto tempo o inquilino tem para desocupar o imóvel vendido?
Muito antes de se informar sobre o prazo que o inquilino tem para a desocupação de imóvel vendido, há uma necessidade de termos em conta que a venda de imóvel é a transferência de propriedade de um bem imóvel para um comprador. E existindo lá o inquilino ocupando o imóvel, este tem um prazo de 90 dias para desocupar o imóvel vendido conforme estabelece a lei do inquilinato, lei nº 43 525 no seu nº1 do artigo 90º a contar do registo da venda ou do compromisso.
Consequências da não desocupação no prazo
Se o inquilino não desocupar o imóvel no prazo estabelecido, o proprietário pode entrar com ação de despejo. Neste caso, o juiz determinará um prazo para desocupação voluntária Se ainda assim o inquilino não sair, pode ocorrer o despejo forçado, com auxílio de oficial de justiça.
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