A Inspecção Periódica Obrigatória de veículos é um procedimento destinado a verificar as condições técnicas, de funcionamento e de segurança dos veículos que circulam nas estradas de Moçambique.
Durante a inspecção, são avaliados diferentes componentes da viatura, como os travões, a direcção, a suspensão, os pneus, as luzes, os vidros e outros elementos importantes para a segurança rodoviária.
O principal objectivo é garantir que os veículos apresentam condições adequadas para circular, contribuindo para a prevenção de acidentes e a redução da poluição ambiental.
Quais são os veículos obrigados a fazer a inspecção em Moçambique?
De acordo com o artigo 4.º do Diploma Ministerial n.º 74/2019, estão sujeitos à Inspecção Periódica Obrigatória diferentes tipos de veículos, nomeadamente:
- Veículos ligeiros e pesados licenciados para o transporte público;
- Veículos pesados de passageiros licenciados para o transporte escolar;
- Veículos pesados de serviço particular;
- Veículos automóveis ligeiros, pesados e motociclos licenciados para a instrução de condução;
- Ambulâncias e veículos funerários;
- Reboques e semi-reboques com peso bruto superior a 3.500 kg;
- Reboques com peso bruto superior a 300 kg e inferior a 3.500 kg;
- Veículos automóveis ligeiros e motociclos;
- Veículos envolvidos em acidentes que tenham causado alterações na sua construção ou funcionamento;
- Veículos reconstruídos;
- Veículos adquiridos por um novo titular;
- Veículos adaptados para o transporte de Gás Natural Comprimido (GNC);
- Veículos transformados para o transporte de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) e veículos híbridos.
Quais são os documentos necessários para fazer a inspecção?
Na inspecção, devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Livrete;
- Título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente.
No caso de veículos importados em estado usado, devem também ser apresentados:
- Verbete alfandegário;
- Documento Único de Importação do Veículo.
O que é verificado durante a inspecção de um veículo?
Durante a IPO, são examinados diferentes componentes e sistemas do veículo para verificar se estão em condições adequadas de funcionamento e segurança.
Entre os principais elementos verificados encontram-se:
1. Identificação do veículo
É verificada a identificação da viatura, incluindo o número de chassis, a chapa de matrícula e outros elementos de identificação.
2. Sistema de travagem
São verificadas as condições de funcionamento dos travões e a sua capacidade de imobilizar o veículo em segurança.
3. Direcção e suspensão
A inspecção verifica o funcionamento do sistema de direcção, da suspensão e dos componentes associados à estabilidade e ao controlo do veículo.
4. Pneus e rodas
São avaliadas as condições dos pneus, rodas e respectivos componentes, incluindo o estado de conservação e a adequação ao veículo.
5. Iluminação e sinalização
São examinados os faróis, luzes de presença, indicadores de mudança de direcção, luzes de travagem e outros dispositivos de sinalização.
6. Vidros e visibilidade
São verificadas as condições dos vidros, espelhos retrovisores, limpa-para-brisas e outros elementos que permitem ao condutor ter visibilidade adequada.
7. Motor e emissões
Também são avaliadas as condições relacionadas com o funcionamento do motor, o sistema de alimentação e as emissões de gases, de acordo com os critérios técnicos aplicáveis.
Quais são os tipos de deficiências detectadas na inspecção?
Deficiências do Tipo I
São aquelas que não afectam gravemente as condições de funcionamento e segurança do veículo.
Deficiências do Tipo II
São aquelas que afectam as condições de funcionamento do veículo ou podem colocar em dúvida a sua identificação, mas não implicam a sua paralisação.
Deficiências do Tipo III
São aquelas que afectam gravemente as condições de segurança do veículo.
A classificação é importante porque determina se a viatura pode ser aprovada, se deve ser reparada ou se apresenta problemas que impedem a sua circulação normal.
Quando é que um veículo reprova na inspecção?
Segundo o artigo 8.º, um veículo deve ser reprovado sempre que seja detectada qualquer uma das seguintes situações:
- Mais de 10 deficiências do Tipo I;
- Mais de 4 deficiências do Tipo II;
- Mais de 10 deficiências acumuladas dos Tipos I e II;
- Pelo menos uma deficiência do Tipo III.
Existe ainda uma regra específica para veículos afectos ao serviço remunerado de transporte: quando apresentam deficiências do Tipo II nos sistemas de direcção, suspensão ou travagem, não podem transportar passageiros nem carga enquanto essas deficiências não forem corrigidas.
O que significam as cores da vinheta de inspecção?
Após a inspecção, o proprietário recebe um certificado de inspecção e, no caso de aprovação, uma vinheta que deve ser colocada no canto superior esquerdo do pára-brisas.
O artigo 9.º estabelece três cores:
- Verde: indica que o veículo foi aprovado na inspecção;
- Amarela: indica que o veículo foi reprovado por apresentar deficiências do Tipo I, do Tipo II ou acumuladas;
- Vermelha: indica que o veículo foi reprovado por apresentar deficiências do Tipo III.
A cor permite identificar visualmente o resultado da inspecção.
Qual é a multa por circular sem inspecção?
O artigo 119.º do Código da Estrada estabelece a obrigatoriedade de submeter os veículos a motor e os seus reboques à inspecção, incluindo para a verificação periódica das respectivas características e condições de segurança.
A multa por circular sem inspecção é de 2.000 MT.