Comprar um imóvel sem a devida análise pode lhe causar grande prejuízo.

Neste artigo, você vai descobrir o que verificar antes de comprar um imóvel, os documentos que não podem faltar, riscos ocultos e os principais pontos que passam despercebidos por quem não entende do assunto.

Se você quer comprar um imóvel de forma segura, essa leitura é indispensável.

O que devo verificar antes de compra um imóvel?

Em algum momento, quando o comprador pretende adquirir um imóvel acaba negligenciando os procedimentos que deve seguir por conta do preço tão aliciante por parte do vendedor, algo que no futuro pode lhe causar grande prejuízo.

Mas vai aí uma chamada de atenção.

Vai com calma!

Confira abaixo o que você deve verificar antes de comprar um imóvel.

Consulte um advogado imobiliário

É sempre bom contratar um advogado especializado em direito imobiliário para evitar dores de cabeça futuras. De forma a auxiliar na revisão do contrato de compra e venda, garantindo que todas as cláusulas estejam alinhadas à lei e ao seu interesse.

Muitas pessoas ignoram essa etapa porque não querem gastar dinheiro. Só procuram um advogado quando o negócio dá problema.

Por exemplo, se você vai comprar uma casa a 10 milhões, não vale a pena gastar 100 mil com um advogado?

Certifique-se o vendedor é de fato o titular do imóvel

Pode parecer um ponto elementar, mas uma das principais vulnerabilidades em transações imobiliárias, reside na correta identificação do proprietário do imóvel.

Pois, é sabido que a prática fraudulenta do “falso proprietário” infelizmente não é incomum e indivíduos mal-intencionados podem se apresentar como titulares legítimos. E compradores que negligenciam uma verificação rigorosa dessa informação arriscam-se a adquirir um bem de um impostor, resultando em prejuízos significativos e complexas disputas judiciais.

Nota:

Como prova da titularidade do imóvel, o vendedor precisa ter Registo predial como forma de garantir a segurança jurídica nas transações imobiliárias, e é imperativo que esta certidão seja recente, não pode passar dos 90 dias.

Caso não tenha nenhum registo aí tem de apresentar DUAT, apresentar chefe de quarteirão, do bairro que comprove a titularidade.

Análise detalhada da documentação do imóvel

A análise da documentação é uma etapa crucial antes de comprar um imóvel.

O objetivo desta etapa é determinar se o imóvel se encontra regularizado perante os órgãos competentes e livre de quaisquer impedimentos legais ou administrativos que possam comprometer a transação.

Essa etapa é conhecida como diligência documental e deve ser conduzida com o máximo de rigor, já que eventuais falhas ou omissões podem gerar custos elevados com processos de regularização, além de colocarem em risco o próprio direito de propriedade.

Infelizmente, uma parcela considerável dos imóveis em Moçambique apresenta algum tipo de pendência documental. Portanto, uma diligência documental aprofundada é indispensável.

Certificar-te que não existem gravames ou ônus sobre o imóvel

Este é um outro ponto fundamental antes de comprar um imóvel.

Imagine comprar uma casa e, depois, descobrir que ela está hipotecada, penhorada em um processo judicial, ou que foi dada em garantia em alguma transação do vendedor. Tais situações podem não apenas gerar transtornos e custos inesperados, mas, em casos extremos, levar à perda do imóvel.

Para tal, o vendedor deve ter o registo predial atualizado, pois esta certidão é responsável por informar se os dados sobre o imóvel estão atualizados e se as questões legais estão regularizadas.

Nota: Salientar que, em determinadas circunstâncias, mesmo que um gravame não esteja explicitamente averbado na matrícula, o imóvel ainda pode ser atingido por dívidas do vendedor.

Verificação de dividas vinculadas ao imóvel

Ao se questionar sobre o que verificar antes de comprar um imóvel, a análise de possíveis débitos atrelados à propriedade é um capítulo fundamental. Pois, pode ser que o imóvel tenha dividas do Imposto Predial Autárquico (IPRA) e Dívidas de Condomínio que acompanham o imóvel, independentemente de quem as originou.

Isso significa que, mesmo que os débitos tenham sido contraídos pelo proprietário anterior, a responsabilidade pelo seu pagamento será transferida ao novo titular do bem.

Portanto, essa verificação deve ser tratada como um elemento crítico da sua diligência pré-aquisição, a fim de evitar surpresas desagradáveis e encargos financeiros inesperados após a compra.

Avaliação da estrutura e das condições do imóvel

Antes de concluir a compra de um imóvel, é fundamental realizar uma avaliação minuciosa da sua estrutura e estado de conservação. Atenção especial deve ser dada a problemas que podem gerar custos elevados e transtornos no futuro, como:

• Infiltrações;
• Rachaduras em paredes ou na fundação;
• Deficiências nos sistemas elétrico e hidráulico.

Caso sejam identificadas falhas relevantes, é possível que o imóvel exija reformas, o que implicará gastos adicionais não previstos inicialmente.

Por isso, recomenda-se a contratação de um profissional qualificado, como um engenheiro civil ou arquiteto para realizar uma vistoria técnica detalhada, identificando riscos ocultos e permitindo uma decisão de compra mais segura.

Qual é o passo a seguir depois de verificar a legalidade do imóvel?

1. Elaboração e Assinatura do Contrato de Compra e Venda

Esse contrato é um compromisso formal entre comprador e vendedor e costuma ser o primeiro documento assinado antes da escritura definitiva.

2. Escritura Pública de Compra e Venda

Esse é o documento oficial que formaliza a transferência de propriedade perante o notário. A escritura deve ser lavrada num cartório notarial e assinada por ambas as partes.

3. Registo da Escritura no Registo Predial

Após a escritura, deve-se proceder ao registo definitivo do imóvel em nome do novo proprietário junto à Conservatória do Registo Predial. Só então o comprador será reconhecido legalmente como dono.

Perguntas frequentes

No caso de a pessoa que esta a vender o imóvel não for o dono, o que exigir dele?

É crucial exigir uma procuração pública que lhe confira poderes específicos para vender o imóvel em nome do proprietário.

O que é o SISA e quando deve ser pago?

O SISA (Imposto sobre Transmissão de Imóveis por Onerosa) é um imposto cobrado na compra de imóveis em Moçambique. Ele deve ser pago antes da lavratura da escritura pública, e o comprovativo de pagamento deve ser apresentado no notário.

A escritura pública transfere automaticamente a propriedade do imóvel?

Não. A escritura é essencial, mas a propriedade só é legalmente transferida após o registo na Conservatória do Registo Predial, em nome do novo proprietário.

Preciso de advogado para comprar um imóvel?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendável, especialmente para revisar contratos, identificar riscos e garantir que todas as etapas legais sejam cumpridas corretamente.

Nota: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico de um profissional.