{"id":9891,"date":"2025-06-03T11:45:44","date_gmt":"2025-06-03T09:45:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/?p=9891"},"modified":"2025-06-04T12:31:40","modified_gmt":"2025-06-04T10:31:40","slug":"falta-ao-trabalho-por-motivo-de-doenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/falta-ao-trabalho-por-motivo-de-doenca\/","title":{"rendered":"Faltou ao trabalho por motivo de doen\u00e7a? Saiba os seus direitos"},"content":{"rendered":"\n

Faltar ao trabalho por motivo de doen\u00e7a, \u00e9 algo recorrente no do dia a dia. Mas, o que a lei diz sobre isso? ser\u00e1 que a sa\u00fade do trabalhador \u00e9 levada em conta? Quanto tempo este pode estar afastado do trabalho por conta da doen\u00e7a?<\/p>\n\n\n\n

O empregador pode recusar um atestado m\u00e9dico? <\/p>\n\n\n\n

O trabalhador por ser demitido enquanto est\u00e1 afastado?<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o d\u00favidas comuns que podem ser esclarecidas com base na lei do trabalho. Por isso, neste artigo, iremos esclarecer as d\u00favidas mais comuns sobre sa\u00fade no trabalho. Acompanhe!<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 um atestado m\u00e9dico?<\/h2>\n\n\n\n

Um atestado m\u00e9dico \u00e9 um documento oficial, emitido por um profissional de sa\u00fade qualificado, que certifica a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade de um paciente e justifica a sua necessidade de afastamento do trabalho ou outras actividades por um certo per\u00edodo com (data do in\u00edcio e do t\u00e9rmino) e deve conter a data de emiss\u00e3o do atestado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei sobre atestado m\u00e9dico v\u00e1lido?<\/h2>\n\n\n\n

A lei garante que o trabalhador, ao apresentar um atestado m\u00e9dico v\u00e1lido para justificar sua aus\u00eancia n\u00e3o pode ter seu sal\u00e1rio descontado. A al\u00ednea d) do n\u00ba3 artigo 112 da Lei de Trabalho prev\u00ea essa garantia, ele estabelece que a doen\u00e7a desde que devidamente comprovada \u00e9 uma justificativa legal para a falta<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Se um trabalhador ficar doente, quantos dias de afastamento s\u00e3o permitidos?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a lei de trabalho no seu n\u00ba1 do artigo 113, o trabalhador tem 15 dias de afastamento por motivo de doen\u00e7a por um per\u00edodo ininterrupto.<\/p>\n\n\n\n

Se o afastamento for superior a 15 dias como fica o trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

Se o afastamento do trabalho for superior a 15 dias, o trabalhador ser\u00e1 encaminhado ao INSS para que possa receber o aux\u00edlio, como a lei prev\u00ea nos n\u00bas 3 e 4 do artigo 25 do Decreto.<\/p>\n\n\n\n

Prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o por motivo de sa\u00fade: quais s\u00e3o os direitos do trabalhador?<\/h2>\n\n\n\n

Alguns trabalhadores temem ser demitidos ap\u00f3s apresentarem atestado m\u00e9dico, ent\u00e3o \u00e9 importante saber que a lei do trabalho oferece algumas garantias quando se trata de sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Durante o afastamento, desde que devidamente justificado, o empregador n\u00e3o pode rescindir o contrato de trabalho<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, nem sempre as empresas cumprem essas determina\u00e7\u00f5es, e alguns trabalhadores podem se ver diante de uma demiss\u00e3o injusta ou retalia\u00e7\u00f5es veladas. Se voc\u00ea acredita que seus direitos foram violados, \u00e9 essencial agir para garantir sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como proceder em caso de demiss\u00e3o indevida por motivo de sa\u00fade?<\/h2>\n\n\n\n

Se for demitido enquanto est\u00e1 afastado ou logo ap\u00f3s retornar de um afastamento m\u00e9dico, algumas medidas podem ser adotadas para reverter a situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Re\u00fana provas: guarde documentos, atestados m\u00e9dicos e qualquer comunica\u00e7\u00e3o com a empresa que comprove as informa\u00e7\u00f5es de afastamento e a demiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Busque orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de um advogado para analisar o caso e indicar os melhores caminhos para reverter a demiss\u00e3o ou buscar uma indemniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • Considere meter o caso a inspe\u00e7\u00e3o geral do trabalho para garantir seus direitos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    D\u00favidas frequentes<\/h2>\n\n\n\n

    O empregador pode recusar um atestado m\u00e9dico?<\/h3>\n\n\n\n

    No geral, o empregador n\u00e3o pode recusar um atestado m\u00e9dico, a n\u00e3o ser que este n\u00e3o esteja de acordo com os requisitos legais e que tenhas ind\u00edcios de que o atestado m\u00e9dico apresentado seja falso.<\/p>\n\n\n\n

    Quantos dias de afastamento s\u00e3o pagos pela empresa?<\/h3>\n\n\n\n

    Todos os dias ser\u00e3o pagos, pois, as faltas justificadas n\u00e3o determinam a perda ou preju\u00edzo de direitos relativos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Qual \u00e9 o prazo para justificar as faltas por doen\u00e7a?<\/h3>\n\n\n\n

    O prazo para justificar faltas por doen\u00e7a, em geral, s\u00e3o 5 dias \u00fateis ap\u00f3s o in\u00edcio da aus\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

    E se n\u00e3o poder fazer-me presente para justificar as faltas pessoalmente por conta da doen\u00e7a? O que fazer?<\/p>\n\n\n\n

    O empregador pode, por sua iniciativa submeter \u00e0 Junta de Sa\u00fade entidades devidamente licenciadas.<\/p>\n\n\n\n

    Como fa\u00e7o para conseguir um atestado m\u00e9dico?<\/h3>\n\n\n\n

    Primeiro passo, \u00e9 fazer consulta, e durante a consulta, o m\u00e9dico avaliar\u00e1 o seu estado de sa\u00fade, dependendo dos sintomas realizar\u00e1 os exames necess\u00e1rios, e de seguida emitir\u00e1 um atestado para efeitos da justifica\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia no trabalho.<\/p>\n\n\n\n

    Nota<\/strong>: Este artigo tem car\u00e1ter meramente informativo e n\u00e3o substitui o aconselhamento jur\u00eddico de um profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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