{"id":7946,"date":"2025-04-30T11:16:37","date_gmt":"2025-04-30T09:16:37","guid":{"rendered":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/?p=7946"},"modified":"2026-03-07T19:58:48","modified_gmt":"2026-03-07T17:58:48","slug":"com-quanto-tempo-de-renda-em-atraso-o-inquilino-pode-ser-despejado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/com-quanto-tempo-de-renda-em-atraso-o-inquilino-pode-ser-despejado\/","title":{"rendered":"Com quanto tempo de renda em atraso o inquilino pode ser despejado?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma d\u00favida comum entre propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e arrendat\u00e1rios \u00e9: <strong>com quanto tempo de renda em atraso o inquilino pode ser despejado?<\/strong> Neste artigo, vamos esclarecer essa quest\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o mo\u00e7ambicana, explicando os prazos, os direitos e deveres de ambas as partes, e como funciona o processo de despejo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A renda \u00e9 um contrato pelo qual o locador (propriet\u00e1rio), cede o uso de um im\u00f3vel ao inquilino, mediante remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 feito o arrendamento de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O arrendamento de um im\u00f3vel faz-se mediante a <strong>celebra\u00e7\u00e3o de um contrato<\/strong>, onde s\u00e3o definidas as regras e condi\u00e7\u00f5es do acordo entre o senhorio e o inquilino. Este contrato deve incluir informa\u00e7\u00f5es como o valor da renda, a dura\u00e7\u00e3o do contrato, as responsabilidades de manuten\u00e7\u00e3o e as penaliza\u00e7\u00f5es em caso de incumprimento.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Lei do Inquilinato sobre o atraso no pagamento da renda?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 43 525, de 7 de Mar\u00e7o de 1961)<\/strong> \u00e9 a norma que regula as loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos em Mo\u00e7ambique. Segundo o n\u00ba1 do <strong>artigo 26<\/strong>, o <a href=\"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/exemplo-de-contrato-de-arrendamento-de-casa-em-mocambique\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">contrato de arrendamento<\/a> pode ser cessado por via judicial em casos de <strong>falta de pagamento<\/strong> da renda e encargos, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o <strong>artigo 45<\/strong> da mesma lei prev\u00ea que, em caso de incumprimento do pagamento, o senhorio pode instaurar uma <strong>a\u00e7\u00e3o de despejo<\/strong> por falta de pagamento ap\u00f3s o vencimento da renda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Com quanto tempo de renda em atraso o inquilino pode ser despejado?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei do Inquilinato (Lei n\u00ba 43 525 de 7 de Mar\u00e7o de 1961) n\u00e3o define um n\u00famero exato de dias de atraso para que o <a href=\"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/inquilino\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">inquilino <\/a>possa ser despejado. No entanto, estabelece que o pagamento da renda deve ser feito at\u00e9 o <strong>quinto dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao vencido<\/strong>, salvo se o contrato estipular outra data. Ap\u00f3s esse prazo, o locador j\u00e1 pode entrar com o pedido de despejo por falta de pagamento, desde que haja notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao inquilino.<a href=\"https:\/\/www.google.com\/search?sca_esv=076e05d021dd9d5f&amp;rlz=1C1CHZN_enMZ1119MZ1119&amp;sxsrf=AHTn8zq9oIXMXfFAPcfJ6wJQ0NZDqaJf2w:1746003689959&amp;q=Quantos+meses+de+atraso+de+aluguel+para+despejo&amp;sa=X&amp;ved=2ahUKEwigxd3Nsv-MAxV8gP0HHQRhCk4Q1QJ6BAhJEAE\"><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o processo de despejo por falta de pagamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo envolve v\u00e1rias etapas:<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">1. Notifica\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a extrajudicial<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entrar com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a, o <a href=\"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/locador\/r\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">locador<\/a> pode enviar uma notifica\u00e7\u00e3o ao inquilino cobrando os valores em atraso. Esse passo n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, mas \u00e9 recomendado como tentativa de resolver o problema amigavelmente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nisso, o inquilino tem um <strong>prazo para regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>das d\u00edvidas,<\/strong> que \u00e9 um per\u00edodo concedido ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial para que possa quitar suas pend\u00eancias financeiras e evitar a continuidade do processo de despejo. O contrato de loca\u00e7\u00e3o geralmente estipula este prazo, oferecendo ao inquilino uma janela de tempo para resolver a inadimpl\u00eancia<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">2. A\u00e7\u00e3o de despejo<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o pagamento n\u00e3o seja efetuado, o locador pode entrar com uma <strong>a\u00e7\u00e3o de despejo por falta de pagamento<\/strong>. Neste momento, o inquilino ser\u00e1 notificado judicialmente para quitar a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">3. Despejo for\u00e7ado<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso o inquilino n\u00e3o regularize a situa\u00e7\u00e3o dentro do prazo legal, o tribunal pode decretar o despejo e conceder um prazo de at\u00e9 <strong>90 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong> do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Decorrido esse prazo e havendo resist\u00eancia \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o, o senhorio poder\u00e1, munido da <strong>ordem judicial de despejo<\/strong>, recorrer ao apoio das autoridades policiais, dirigindo-se \u00e0 esquadra mais pr\u00f3xima para obter aux\u00edlio no cumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00c9 importante lembrar que <strong>o inquilino s\u00f3 \u00e9 obrigado a desocupar o im\u00f3vel ap\u00f3s receber a ordem judicial de despejo<\/strong>. Mesmo em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento, o despejo n\u00e3o pode ser feito arbitrariamente, devendo respeitar todos os tr\u00e2mites legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quantos meses de renda em atraso justificam o despejo?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Legalmente, <strong>o inquilino pode ser alvo de despejo com apenas um m\u00eas de atraso<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o existe um n\u00famero m\u00ednimo de meses de toler\u00e2ncia: <strong>desde o primeiro dia de incumprimento, o senhorio j\u00e1 pode iniciar os procedimentos legais para despejo<\/strong>, desde que cumpridas todas as formalidades legais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pretende colocar o seu im\u00f3vel para arrendamento?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Pode anunciar gratuitamente o seu im\u00f3vel no <a href=\"https:\/\/sovendas.co.mz\/category\/imobiliaria\">Sovendas<\/a>. \u00c9 r\u00e1pido e simples \u2014 basta efectuar um breve registo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Procura um im\u00f3vel para arrendar?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Visite o <a href=\"https:\/\/sovendas.co.mz\/category\/imobiliaria\">Sovendas<\/a> e descubra milhares de ofertas de im\u00f3veis para arrendamento em todo o territ\u00f3rio mo\u00e7ambicano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma d\u00favida comum entre propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e arrendat\u00e1rios \u00e9: com quanto tempo de renda em atraso o inquilino pode ser despejado? 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