Muitas empresas, por falta de recursos financeiros, optam por contar com dois ou mais s\u00f3cios. Nesses casos, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9, em regra, limitada ao valor do capital que investe na empresa.<\/p>\n\n\n\n
Contudo, a responsabilidade dos s\u00f3cios n\u00e3o se encerra com a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong>. Obriga\u00e7\u00f5es continuam a existir, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas contra\u00eddas durante o per\u00edodo em que o s\u00f3cio ainda fazia parte da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Ser s\u00f3cio significa ser um dos propriet\u00e1rios da empresa<\/strong>, independentemente do tamanho da participa\u00e7\u00e3o. Isso envolve tanto o direito de receber parte dos lucros quanto o dever de arcar com responsabilidades administrativas e legais, dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelo contrato social.<\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/strong> \u00e9 o processo que marca o encerramento das atividades da empresa, resultando na extin\u00e7\u00e3o de sua personalidade jur\u00eddica, de forma total ou parcial.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o n.\u00ba 1 do artigo 248 do C\u00f3digo Comercial<\/strong>, mesmo ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da sociedade, os s\u00f3cios continuam respons\u00e1veis, de forma solid\u00e1ria, pelas obriga\u00e7\u00f5es da empresa, incluindo:<\/p>\n\n\n\n Caso existam bens sociais remanescentes que n\u00e3o tenham sido partilhados durante a liquida\u00e7\u00e3o, qualquer s\u00f3cio pode propor a partilha adicional, conforme previsto no n.\u00ba 2 do artigo 248 do C\u00f3digo Comercial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, conforme o artigo 990 do C\u00f3digo Civil, o s\u00f3cio \u00e9 respons\u00e1vel por danos causados aos demais caso exer\u00e7a, por conta pr\u00f3pria ou alheia, atividade concorrente com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n Importante:<\/strong> o s\u00f3cio n\u00e3o pode alegar que a d\u00edvida \u00e9 anterior \u00e0 sua entrada na sociedade para se eximir da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo Civil prev\u00ea que o s\u00f3cio que cede sua participa\u00e7\u00e3o ou se retira da sociedade continua respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es sociais por um per\u00edodo determinado \u2014 garantindo que n\u00e3o haja burla de responsabilidade com simples sa\u00edda da sociedade.<\/p>\n\n\n\n Segundo o n.\u00ba 1 do artigo 284 do C\u00f3digo Comercial<\/strong>, as d\u00edvidas contra\u00eddas pela empresa s\u00e3o de responsabilidade da pr\u00f3pria sociedade, e n\u00e3o dos s\u00f3cios, ou seja, os s\u00f3cios n\u00e3o respondem pelas d\u00edvidas da empresa com seus bens pessoai<\/strong>s, mas sim com os ativos que receberam na partilha.<\/p>\n\n\n\n Nos casos de sociedades por a\u00e7\u00f5es, cada acionista limita sua responsabilidade ao valor das a\u00e7\u00f5es que subscreveu, conforme o artigo 443 do C\u00f3digo Comercial.<\/p>\n\n\n\n A sociedade pode ser dissolvida por diversos motivos, conforme o n.\u00ba 1 do artigo 232 do C\u00f3digo Comercial<\/strong>, combinado com o artigo 1007 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n A dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade n\u00e3o extingue automaticamente as responsabilidades dos s\u00f3cios. As obriga\u00e7\u00f5es assumidas enquanto a empresa estava ativa continuam a existir, especialmente no que se refere a d\u00edvidas, obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n Portanto, \u00e9 essencial que os s\u00f3cios estejam cientes de que a sa\u00edda da sociedade ou sua extin\u00e7\u00e3o formal n\u00e3o representa o fim de suas responsabilidades legais e patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Muitas empresas, por falta de recursos financeiros, optam por contar com dois ou mais s\u00f3cios. Nesses casos, a responsabilidade de cada s\u00f3cio \u00e9, em regra, limitada ao valor do capital que investe na empresa. Contudo, a responsabilidade dos s\u00f3cios n\u00e3o se encerra com a dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade. Obriga\u00e7\u00f5es continuam a existir, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7733,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[63],"tags":[],"class_list":["post-7721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-criacao-de-empresas"],"yoast_head":"\nO que \u00e9 ser s\u00f3cio de uma empresa?<\/h2>\n\n\n\n
Dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/h2>\n\n\n\n
Responsabilidade dos s\u00f3cios ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
\n
Prazos da responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n
Os bens pessoais respondem pela dividas da empresa?<\/h2>\n\n\n\n
Causas de dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade<\/h2>\n\n\n\n
\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n