{"id":10650,"date":"2025-07-02T19:33:45","date_gmt":"2025-07-02T17:33:45","guid":{"rendered":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/?p=10650"},"modified":"2026-05-01T21:40:16","modified_gmt":"2026-05-01T19:40:16","slug":"emprestei-meu-imovel-alguem-e-nao-aceita-devolver","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sovendas.co.mz\/blog\/emprestei-meu-imovel-alguem-e-nao-aceita-devolver\/","title":{"rendered":"Emprestei um im\u00f3vel e a pessoa n\u00e3o quer devolver: o que fazer?"},"content":{"rendered":"\n

Emprestei um im\u00f3vel e a pessoa n\u00e3o quer devolver, o que fazer?<\/p>\n\n\n\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum do que se imagina. Muitas vezes, por um ato de boa f\u00e9, emprestamos um im\u00f3vel a um familiar, amigo ou conhecido, acreditando que ser\u00e1 algo tempor\u00e1rio. No entanto, os anos passam, a pessoa se acomoda e quando voc\u00ea precisa do im\u00f3vel<\/a> de volta, ela simplesmente se recusa a sair.<\/p>\n\n\n\n

E agora? <\/p>\n\n\n\n

O que fazer quando o tempo virou contra voc\u00ea?<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e1 que ainda pode reaver o im\u00f3vel?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo, vamos explicar quais s\u00e3o seus direitos, o que diz a lei sobre esse tipo de empr\u00e9stimo informal e como evitar perder<\/p>\n\n\n\n

O que significa emprestar um im\u00f3vel a algu\u00e9m?<\/h2>\n\n\n\n

Emprestar um im\u00f3vel, juridicamente falando, \u00e9 chamado de comodato,<\/strong> ou seja, \u00e9 a cess\u00e3o gratuita do uso de um bem<\/strong>, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, por tempo determinado ou indeterminado, sem cobran\u00e7a de aluguer<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A pessoa passa a viver no im\u00f3vel como se fosse seu<\/strong>, mas com o compromisso de devolv\u00ea-lo quando solicitado.<\/p>\n\n\n\n

O que a lei diz sobre esse tipo de empr\u00e9stimo?<\/h2>\n\n\n\n

O artigo 1129 do C\u00f3digo Civil<\/strong> trata especificamente do contrato de comodato<\/strong>, que \u00e9 um contrato gratuito<\/strong> onde uma das partes entrega \u00e0 outra um bem para uso, com a obriga\u00e7\u00e3o de restitu\u00ed-lo<\/strong> quando solicitado.<\/p>\n\n\n\n

Esse contrato pode ser feito por escrito (formal)<\/strong> ou de forma verbal (informal)<\/strong> mas a aus\u00eancia de contrato escrito pode gerar problemas no futuro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras estamos a dizer que a pessoa entrega seu im\u00f3vel <\/a>a outra parte, ficando a outra parte com a obriga\u00e7\u00e3o de restituir ou devolv\u00ea-lo quando o dono assim o solicitar.<\/p>\n\n\n\n

E se n\u00e3o houve contrato formalizado? O propriet\u00e1rio perde o im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

Sim perde<\/strong>, pois, a lei estabelece na al\u00ednea a) do artigo 1294 do c\u00f3digo civil, que quando de boa f\u00e9 a pessoa fica de forma prolongada e cont\u00ednua sem obje\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio por dez anos no im\u00f3vel, este tem o direito de adquirir a propriedade legalmente atrav\u00e9s da usucapi\u00e3o<\/strong>. Quer dizer que se o possuidor da posse tenha registado o im\u00f3vel nesses dez anos, o im\u00f3vel lhe pertence.<\/p>\n\n\n\n

O que significa usucapi\u00e3o de um im\u00f3vel?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 a forma pela qual a outra pessoa adquire o direito da tomada de posse, do im\u00f3vel de outra pessoa, que lhe deu por empr\u00e9stimo. E esse direito \u00e9 adquirido ap\u00f3s 10 anos estando no im\u00f3vel alheio sem contrato formalizado.<\/p>\n\n\n\n

E quando n\u00e3o h\u00e1 registo do im\u00f3vel, por quanto tempo a outra parte tem direito de possuir a propriedade?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o havendo registo do t\u00edtulo nem da mera posse, a usucapi\u00e3o s\u00f3 pode dar-se no termo de quinze anos (15 anos), se a posse for de boa f\u00e9, e de vinte anos (20 anos), se for de m\u00e1 f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Como evitar esse tipo de problema<\/h2>\n\n\n\n

Se pretende emprestar um im\u00f3vel a algu\u00e9m, fa\u00e7a sempre um contrato de comodato por escrito<\/strong>, com:<\/p>\n\n\n\n