A renovação de contrato de arrendamento é o processo pelo qual o locador e o inquilino estendem formalmente a vigência de um contrato de locação após o término do prazo inicialmente estabelecido.
Essa renovação pode ocorrer por um novo período, que pode ser igual ou diferente do original, conforme o acordo entre as partes. Durante o processo, é possível atualizar os termos e condições do contrato, caso necessário.
Como funciona a renovação do contrato de arrendamento?
O inquilino deve comunicar ao locador seu interesse em renovar o contrato, preferencialmente com antecedência de 2 ou 3 meses para o contrato findar. E se houver interesse em negociar termos específicos, como reajuste do valor da renda ou melhorias no imóvel, também vale notificar. E se as partes concordarem em prolongar, o contrato de locação pode ser renovado depois que o prazo de vigência do atual contrato expirar.
A renovação do contrato de arrendamento pode ser de duas maneiras:
Renovação expressa
Ocorre quando as partes manifestam formalmente a intenção de continuar a relação locatária, assinando um novo contrato ou um aditivo contratual com novas condições ou mantendo as anteriores.
Renovação automática
Conforme estabelece o art. 57 da lei do inquilinato, acontece quando findo o prazo estabelecido, o inquilino permanecer no imóvel por 1 ano sem oposição do locador, o contrato renova-se automaticamente.
Direitos do locador e inquilino na renovação do contrato de arrendamento
- O locador tem o direito de propor novos valores e condições para a renovação;
- O inquilino por sua vez, pode questionar e negociar esses termos, buscando um acordo satisfatório para ambas as partes.
Caso não haja consenso na renovação, o inquilino tem o direito de permanecer no imóvel até o término do contrato vigente.
Como o inquilino pode evitar a renovação automática do contrato?
O inquilino pode evitar a renovação automática comunicando ao proprietário sua intenção de não renovar o contrato dentro do prazo do contrato vigente, mas de forma escrita.
É importante observar que a renovação deve respeitar os direitos e obrigações previstos na Lei do Inquilinato, especialmente quanto aos prazos de notificação.
Prazo para comunicar a não renovação do contrato de arrendamento
Conforme estabelece a lei, nas alíneas a), b), c) e d) do n.º 2 do artigo 1055.º do Código Civil, caso não se pretenda renovar o contrato de arrendamento, é fundamental que a outra parte seja notificada dentro do prazo estipulado pela lei que são:
- Seis meses, se o contrato tiver um prazo igual ou superior a seis anos;
- Sessenta dias (2 meses), se o prazo for de um a seis anos;
- Trinta dias (1 mês), se o prazo for de três meses a um ano;
- Um terço do prazo, se este for inferior a três meses.
Perguntas frequentes
Com quanto tempo de permanência no imóvel pode se considerar estamos perante um novo contrato de arrendamento?
Se o inquilino permanecer no imóvel por um período de 1 ano sem oposição do locador considera-se que o contrato está em vigor.
Caso eu conheça a pessoa com quem estou celebrando o contrato, há necessidade de ser formal?
Sim há, de forma que esteja escrito e provado que existe uma relação contratual entre ambos.
Quando alguém arrenda um imóvel e pretende continuar, com quanto tempo de aviso prévio tem para notificar o locador?
Em Moçambique a lei não especifica sobre os prazos do aviso prévio para dar continuidade do contrato de arredamento. Porém, é sempre bom avisar faltando 2 ou 3 meses para o contrato findar.
Considerando que o contrato de arredamento o foi prolongado, posso exigir aumento de arrendamento na renovação?
Sim pode, desde que as partes concordem e haja previsão legal ou contratual para reajuste.
E quais cuidados devo ter ao renovar um contrato de locação?
Analise as cláusulas, ajuste valores e formalize tudo por escrito de forma a garantir segurança jurídica.
Nota: Este artigo tem caráter meramente informativo e não substitui o aconselhamento jurídico de um profissional.
